segunda-feira, 30 de maio de 2011

Dia da Pessoa com Deficiência: Fortaleza comemora políticas públicas


Dia da Pessoa com Deficiência: Fortaleza comemora políticas públicas

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21/09/2009
A Prefeitura apresenta um balanço da política municipal para este segmento. 


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 Foto: Fábio Lima
O município de Fortaleza tem muito a comemorar nesse dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Pela primeira vez, uma gestão municipal de Fortaleza entende a necessidade de criar e implementar políticas públicas planejadas, articuladas e integradas para atender às necessidades e garantir os direitos da população de pessoas com deficiência – cerca de 293 mil fortalezenses. 

Em 2007, a prefeita Luizianne Lins criou, por decreto, a Comissão de Políticas Públicas Municipais para atenção às Pessoas com Deficiência (Compedef), composta por 13 pessoas com deficiência (física, auditiva, visual e intelectual) com o objetivo de elaborar a Política Pública Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef), que deve ser desenvolvida de forma transversal pelos diversos órgãos municipais. A coordenação e o monitoramento dessa política são feitos pela Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, que integra a estrutura da recém-criada Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH).  

Dentre os projetos que são pensados para a cidade, estão a Central Municipal de Intérpretes e Instrutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Central de Produção em Braile, o Curso de Libras no Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Direitos Humanos (Imparh) e uma rota acessível no Centro da cidade. Mas, além disso, muitas ações já estão em andamento. Neste dia 21, a Prefeitura apresenta um balanço da política municipal para pessoas com deficiência, nas áreas de transporte, educação, saúde e acessibilidade.  

Transporte:

- Gratuidade nos ônibus há mais de um ano. Já foram entregues mais de 8.000 cartões, dos quais 74% têm a gratuidade estendida ao acompanhante (os primeiros cartões já estão sendo revalidados após o primeiro ano de uso).

- Posto da gratuidade com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), contratado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

- Instalação de telefones públicos para uso de pessoas surdas na sede da Etufor. Projeto de instalar pelo menos um em cada terminal de ônibus.

- Frota com 178 ônibus adaptados com elevador (aumento de 600% com relação ao início da gestão e número crescente para cumprir os prazos estabelecidos no Decreto Federal nº 5296, que dispõe sobre acessibilidade).

- Busca de ampliação junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) do processo de capacitação de cobradores, fiscais e motoristas para a operação dos mecanismos dos veículos acessíveis e o atendimento correto para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

- Adaptação de vans (mesmos critérios e prazos do Decreto Federal nº 5296) e 40 táxis (veículos adaptados/inclusivos já em última fase da licitação para novos táxis). 

- 1.000 pontos de paradas acessíveis já entrando na fase de instalação (Programa Municipal de Acessibilidade)

- Acessibilidade nos corredores do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor).

- Acessibilidade nas Praças Coração de Jesus e da Estação (faltando apenas o ordenamento do comércio nos locais para evitar obstáculos para as rampas e o piso tátil)

- Serviço de cadastro de veículos conduzidos ou que conduzem pessoas com deficiência.

- Fiscalização da ocupação correta das vagas de estacionamento destinadas a veículos conduzidos ou que conduzem pessoas com deficiência. 

Educação:

- Mais de 2.000 alunos com deficiência matriculados nas escolas públicas

- Capacitação de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE)

- 203 escolas com Laboratório de Informática Educativa (LIE).

- Construção de escolas acessíveis dentro do padrão estabelecido pelo Ministério da Educação.

- Presença de intérprete de Libras em algumas escolas.

- Curso de Libras para capacitação de professores
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- Acessibilidade na Biblioteca Dolor Barreira, com acervo em braile, telefone para surdo e rampas.

- Trinta escolas passaram por projeto de acessibilidade, e outras estão em reforma. Ao todo, são 15 elevadores em escolas municipais.

- São realizados seminários com gestores da Educação Inclusiva. Fortaleza é  o município pólo e oferece vagas para 40 municípios. O próximo seminário acontece de 23 a 27 em novembro.

- Em cada escola municipal, três professores trabalham a inclusão.

- Existem 26 salas de recursos multifuncionais que atendem alunos com deficiência física e intelectual.

Saúde:

- Campanhas sistemáticas de vacinação para prevenção de doenças que causam deficiência.

- Programa de concessão de órteses e próteses em processo de atualização da demanda.

- Concessão de insumos para lesionados medulares.

- Farmácias populares em terminais.

- Levantamento das condições de acessibilidade nas unidades básicas e nos postos de saúde, visando à adequação através das reformas e melhoria do atendimento.   

Esporte:

- Incentivo ao paradesporto e inclusão das pessoas com deficiência nas atividades esportivas da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), com Semana Municipal do Paradesporto programada para novembro desse ano. 

Acessibilidade:

- Contratação de intérprete de Libras para os eventos públicos da gestão e assembléias do Orçamento Participativo (OP).

- Janela de interpretação de Libras nos programas institucionais (cumprindo o Decreto nº  5.296).

- Reserva de área acessível para pessoas com deficiência em shows e eventos públicos da gestão.

- Todos os novos projetos e obras da Prefeitura contemplam a acessibilidade prevista em lei, incluindo também piso podotátil para orientação de pessoas cegas. Podemos citar como exemplos o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), o Paço Municipal e a Praia de Iracema (ainda em fase inicial).

- Reformas e outras ações de infraestrutura: Praças do Povo nas Regionais, elevador no Gabinete da Prefeita, Paço Municipal, Vila das Artes, Transfor, terminais de ônibus.

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