Dia da Pessoa com Deficiência: Fortaleza comemora políticas públicas | | Imprimir | |
| 21/09/2009 | |||
A Prefeitura apresenta um balanço da política municipal para este segmento.
O município de Fortaleza tem muito a comemorar nesse dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Pela primeira vez, uma gestão municipal de Fortaleza entende a necessidade de criar e implementar políticas públicas planejadas, articuladas e integradas para atender às necessidades e garantir os direitos da população de pessoas com deficiência – cerca de 293 mil fortalezenses.
Em 2007, a prefeita Luizianne Lins criou, por decreto, a Comissão de Políticas Públicas Municipais para atenção às Pessoas com Deficiência (Compedef), composta por 13 pessoas com deficiência (física, auditiva, visual e intelectual) com o objetivo de elaborar a Política Pública Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência (Padef), que deve ser desenvolvida de forma transversal pelos diversos órgãos municipais. A coordenação e o monitoramento dessa política são feitos pela Coordenadoria de Pessoas com Deficiência, que integra a estrutura da recém-criada Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). Dentre os projetos que são pensados para a cidade, estão a Central Municipal de Intérpretes e Instrutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Central de Produção em Braile, o Curso de Libras no Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Direitos Humanos (Imparh) e uma rota acessível no Centro da cidade. Mas, além disso, muitas ações já estão em andamento. Neste dia 21, a Prefeitura apresenta um balanço da política municipal para pessoas com deficiência, nas áreas de transporte, educação, saúde e acessibilidade. Transporte: - Gratuidade nos ônibus há mais de um ano. Já foram entregues mais de 8.000 cartões, dos quais 74% têm a gratuidade estendida ao acompanhante (os primeiros cartões já estão sendo revalidados após o primeiro ano de uso). - Posto da gratuidade com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), contratado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). - Instalação de telefones públicos para uso de pessoas surdas na sede da Etufor. Projeto de instalar pelo menos um em cada terminal de ônibus. - Frota com 178 ônibus adaptados com elevador (aumento de 600% com relação ao início da gestão e número crescente para cumprir os prazos estabelecidos no Decreto Federal nº 5296, que dispõe sobre acessibilidade). - Busca de ampliação junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) do processo de capacitação de cobradores, fiscais e motoristas para a operação dos mecanismos dos veículos acessíveis e o atendimento correto para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. - Adaptação de vans (mesmos critérios e prazos do Decreto Federal nº 5296) e 40 táxis (veículos adaptados/inclusivos já em última fase da licitação para novos táxis). - 1.000 pontos de paradas acessíveis já entrando na fase de instalação (Programa Municipal de Acessibilidade) - Acessibilidade nos corredores do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). - Acessibilidade nas Praças Coração de Jesus e da Estação (faltando apenas o ordenamento do comércio nos locais para evitar obstáculos para as rampas e o piso tátil) - Serviço de cadastro de veículos conduzidos ou que conduzem pessoas com deficiência. - Fiscalização da ocupação correta das vagas de estacionamento destinadas a veículos conduzidos ou que conduzem pessoas com deficiência. Educação: - Mais de 2.000 alunos com deficiência matriculados nas escolas públicas - Capacitação de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) - 203 escolas com Laboratório de Informática Educativa (LIE). - Construção de escolas acessíveis dentro do padrão estabelecido pelo Ministério da Educação. - Presença de intérprete de Libras em algumas escolas. - Curso de Libras para capacitação de professores. - Acessibilidade na Biblioteca Dolor Barreira, com acervo em braile, telefone para surdo e rampas. - Trinta escolas passaram por projeto de acessibilidade, e outras estão em reforma. Ao todo, são 15 elevadores em escolas municipais. - São realizados seminários com gestores da Educação Inclusiva. Fortaleza é o município pólo e oferece vagas para 40 municípios. O próximo seminário acontece de 23 a 27 em novembro. - Em cada escola municipal, três professores trabalham a inclusão. - Existem 26 salas de recursos multifuncionais que atendem alunos com deficiência física e intelectual. Saúde: - Campanhas sistemáticas de vacinação para prevenção de doenças que causam deficiência. - Programa de concessão de órteses e próteses em processo de atualização da demanda. - Concessão de insumos para lesionados medulares. - Farmácias populares em terminais. - Levantamento das condições de acessibilidade nas unidades básicas e nos postos de saúde, visando à adequação através das reformas e melhoria do atendimento. Esporte: - Incentivo ao paradesporto e inclusão das pessoas com deficiência nas atividades esportivas da Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), com Semana Municipal do Paradesporto programada para novembro desse ano. Acessibilidade: - Contratação de intérprete de Libras para os eventos públicos da gestão e assembléias do Orçamento Participativo (OP). - Janela de interpretação de Libras nos programas institucionais (cumprindo o Decreto nº 5.296). - Reserva de área acessível para pessoas com deficiência em shows e eventos públicos da gestão. - Todos os novos projetos e obras da Prefeitura contemplam a acessibilidade prevista em lei, incluindo também piso podotátil para orientação de pessoas cegas. Podemos citar como exemplos o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), o Paço Municipal e a Praia de Iracema (ainda em fase inicial). - Reformas e outras ações de infraestrutura: Praças do Povo nas Regionais, elevador no Gabinete da Prefeita, Paço Municipal, Vila das Artes, Transfor, terminais de ônibus. | |||
Nenhum comentário:
Postar um comentário